Apresentação do Projeto de Lei n. 173/2023, pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Delegado Bruno Lima PP, que "Estabelece a forma de transporte de animais vivos e dá outras providências".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 793
Recebimento pela CMADS.
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão
Encaminharam a votação os Deputados Zé Trovão e Delegado Matheus Laiola.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz
Vista ao Deputado Zé Trovão.
Prazo de Vista Encerrado
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Trovão, em razão de ausência do autor
Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Apresentação da CVO n. 1 CMADS (Complementação de Voto), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com emenda.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CVT.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra A.
Apresentação do REQ n. 3935/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1.73, de 2023, para a análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. ".
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), na forma do substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), na forma do substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Henderson Pinto, em razão de ausência do Autor.
Lido o Parecer pelo Relator.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Matheus Laiola, Autor da matéria, em razão da ausência do Autor.
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Matheus Laiola, Autor da matéria, em razão de ausência do Autor.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CCJC.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra B.