Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.
Em Resumo
1Não será permitido explorar petróleo e gás na Amazônia.
2As áreas já exploradas devem ser recuperadas ambientalmente.
3A medida visa proteger o meio ambiente da região.
Apresentação do PL n. 1725/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região".
Apresentação do REQ n. 1504/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Nos termos regimentais, requer a coautoria do Projeto de Lei 1725/2025, que “Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.”".
Apresentação do REQ n. 1554/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Ivan Valente PSOL, que "Requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 1.725 de 2025".
Apresentação do REQ n. 1556/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Ivan Valente PSOL, que "Requer inclusão da assinatura no Projeto de Lei 1.725/2025, que “Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.”".
Apresentação do REQ n. 1619/2025 (Requerimento), pelos Deputados Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Ivan Valente PSOL, que "Requerimento de coautoria ao Projeto de Lei nº 1.725/2025, do Deputado Ivan Valente. ".
Às Comissões de Minas e Energia; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 819
Recebimento pela CME.
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
Deferido REQ 1504/2025.
Deferido REQ 1554/2025.
Deferido REQ 1556/2025.
Deferido REQ 1619/2025.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Deputado Arnaldo Jardim, em substituição ao Relator.
Usaram da palavra os Deputados Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 03/03/2026 PÁG 909, Letra A.
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
