Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências”, para fixar o piso salarial da categoria.
Em Resumo
1Estabelece um salário mínimo para fonoaudiólogos.
2Garante melhores condições financeiras para a profissão.
3Busca valorizar o trabalho dos fonoaudiólogos no país.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1714/2023, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências”, para fixar o piso salarial da categoria".
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1265/2023, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Requer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do Projeto de Lei no 1714, de 10 de abril de 2023, de minha autoria, que “Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências".
Retirado o PL n. 1714/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1265/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023.
