Apresentação do PL n. 171/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Veda o uso de telefones celulares nos momentos letivos das escolas de todo o país".
Apense-se à(ao) PL-10784/2018.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024.
Recebimento pela CE.
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10784/2018
Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
