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PL 1706/2026 · Meus Políticos | Meus Politicos

Início/Projetos de Lei/PL 1706/2026

PLAguardando Autorização do Despacho

PL 1706/2026

Projeto de Lei · apresentado em 08/04/2026 · Câmara dos Deputados

EMENTA

Institui o Protocolo Nacional de Enfrentamento à Violência de Gênero nas Escolas.

❓

Quer entender mais? Veja nosso Glossário Político com termos explicados em linguagem simples.

AUTOR

F

Fernanda Melchionna

FONTES OFICIAIS

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