Apresentação do PL n. 1704/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Institui o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar, e dá outras providências".
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 68
Recebimento pela CDE.
Apresentação do REQ n. 2457/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1704/2024 de 2024".
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação deste, com emenda.
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Any Ortiz.
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela aprovação, com emenda.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Vander Loubet, subscrito pelo Deputado Daniel Almeida.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Any Ortiz, pelo Deputado Augusto Coutinho.
Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
Vista ao Deputado Daniel Almeida.
Prazo de Vista Encerrado
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão de ausência do Autor.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CICS.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 27/02/2026 PÁG 476, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (PP-RS), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
