Dispõe sobre a criação da alíquota de custeio representativo incidente sobre cada movimentação de frete com o objetivo de patrocinar a atividade representativa
Em Resumo
1Criação de uma taxa sobre cada frete transportado.
2A taxa vai ajudar a financiar atividades representativas.
3Impacta diretamente o custo do transporte de mercadorias.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1701/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a criação da alíquota de custeio representativo incidente sobre cada movimentação de frete com o objetivo de patrocinar a atividade representativa".
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CVT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023.
Designado Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
Designado relator Dep. Hugo Leal (PSD -RJ).
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do relator para reexame.
Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), a pedido, para reexame.
