Apresentação do PL n. 17/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Institui a Política Nacional de Incentivo ao Turismo Neuroinclusivo, cria o Selo de Qualidade “Viajar Azul” e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL 4034/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Recebimento pelo(a) CTUR.
Apensação desta proposição ao PL 4034/2025.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026.