Painéis solares em novas casas do Minha Casa, Minha Vida
Obriga a instalação de painéis solares em todos novos empreendimentos das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Em Resumo
1Novas casas devem ter painéis solares instalados.
2A medida visa reduzir custos com energia para os moradores.
3Contribui para a sustentabilidade e uso de energia limpa.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1696/2023, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Obriga a instalação de painéis solares em todos novos empreendimentos das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-1251/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
