Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir o uso do cordão de fita com caricatura de mãos retratadas em aspecto multicolorido, como símbolo nacional de identificação de pessoas com doenças raras.
Em Resumo
1Criação de um cordão de fita como símbolo nacional.
2O cordão terá caricaturas de mãos em várias cores.
3Objetivo é identificar pessoas com doenças raras.
Apresentação do PL n. 1694/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir o uso do cordão de fita com caricatura de mãos retratadas em aspecto multicolorido, como símbolo nacional de identificação de pessoas com doenças raras".
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 64
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2580/2024.
Apensação da proposição PL-2580/2024 à proposição PL-1694/2024.
Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG)
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação deste e do PL 2580/2024, apensado, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/10/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/10/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bruno Farias, pela Deputada Dayany Bittencourt.
Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-2580/2024 apensada.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2024, Letra A.
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação do PL 1694/2024 e do PL 2580/2024, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Enfermeira Ana Paula, pela Deputada Enfemeira Rejane.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra B.
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2580/2024 apensada.
