Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre concessão do auxílio emergencial, diante do estado de calamidade pública decorrente das enchentes do Estado do Rio Grande do Sul conforme Decreto Legislativo 36/2024.
Em Resumo
1Criação de ajuda financeira para afetados por enchentes.
2Apoio emergencial durante o estado de calamidade pública.
3Facilita o acesso a recursos para recuperação das vítimas.
Apresentação do PL n. 1688/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre concessão do auxílio emergencial, diante do estado de calamidade pública decorrente das enchentes do Estado do Rio Grande do Sul conforme Decreto Legislativo 36/2024".
Apense-se a este(a) o(a) PL-2106/2024.
Apensação da proposição PL-2106/2024 à proposição PL-1688/2024.
