Modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para reforçar a solidariedade dos entes estaduais e municipais na proteção ostensiva das instituições de ensino.
Em Resumo
1Estados e municípios devem trabalhar juntos para proteger escolas.
2A lei busca aumentar a segurança nas instituições de ensino.
3Solidariedade entre entes federativos é essencial para a proteção escolar.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1686/2023, pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para reforçar a solidariedade dos entes estaduais e municipais na proteção ostensiva das instituições de ensino. ".
Apense-se à(ao) PL-2876/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
Recebimento pela CE.
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.
