Apresentação do PL n. 1680/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Institui a Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais".
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CCTI.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025.
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os desafios e oportunidades dos data centers e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais com o PL n° 1.680/2025".
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
Aprovado o requerimento nº 29/2025,do Sr. David Soares que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os desafios e oportunidades dos data centers e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais com o PL n° 1.680/2025.
1ª Audiência Pública (REQ 29/2025) realizada em 03/09/25, com os seguintes convidados: BASILIO PEREZ, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint); LUIS TOSSI, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC); LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp); CRISTIANE VIANNA RAUEN, Diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); JORGE ARBACHE, Professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB); ANDRIEI GUTIERREZ, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes); MICHAEL MOHALLEM, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Cloud no Brasil; JOSÉ GOUTIER RODRIGUES, Gerente de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Positivo Tecnologia. Tema: "Os desafios e oportunidades dos data centers e a instituição de uma Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais, no âmbito do Projeto de Lei nº 1.680/2025".
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do relator.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
Apresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado David Soares (PODE/SP).
Parecer do Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
