Apresentação do Projeto de Lei n. 168/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional".
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMULHER.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 769
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE).
Parecer da relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.
A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação.
Retirado de pauta por solicitação da relatora.
Devolvida à Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES),para reexame.
Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da relatora, Dep. Jack Rocha, pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pela Relatora.
Iniciada a Discussão
Encerrada Discussão
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 386, Letra A.
Recebimento pela CESPO.
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2024)
Apresentação do REQ n. 85/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 168/2023, tramitando nesta Comissão, que assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em todo território nacional. ".
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2024 a 28/11/2024). Foram apresentadas 2 emendas.
Aprovado o requerimento nº 85/2024,do Sr. Icaro de Valmir que requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 168/2023, tramitando nesta Comissão, que assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em todo território nacional.
Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda de Relator 1 da CMULHER, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMULHER, e pela rejeição da Emenda na Comissão 1, e da Emenda na Comissão 2.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do(a) Deputado(a) Sargento Gonçalves.
Encaminhou a votação o Deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Lido o Parecer pela Relatora.
Vista ao Deputado Sargento Gonçalves.
Prazo de Vista Encerrado
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, da Emenda de Relator da CMULHER, e da Emenda Adotada pela Comissão da CMULHER, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CESPO, e da Emenda 2/2024 da CESPO.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 283, Letra B.