Institui o Programa Escola Segura, que estabelece a obrigatoriedade da implementação de medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas.
Em Resumo
1Cria um programa para prevenir a violência nas escolas.
2Escolas públicas e privadas devem adotar medidas de segurança.
3Objetivo é garantir um ambiente mais seguro para alunos.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1673/2023, pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Institui o Programa Escola Segura, que estabelece a obrigatoriedade da implementação de medidas de prevenção e combate à violência nas escolas públicas e privadas".
Apense-se à(ao) PL-1645/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
Recebimento pela CPASF.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1810/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1844/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1961/2023.
Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 5343/2019, ao qual esta proposição está apensada.
