Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
Em Resumo
1Cria um critério para melhorar políticas sociais na Amazônia.
Apresentação do PL n. 1660/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP) e outros, que "Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPASF.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2024 a 04/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI).
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CPOVOS.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra A.
