Atividades educativas contra a violência nas escolas
Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, e dá outras providências.
Em Resumo
1Implementa atividades educativas para combater a violência escolar.
2Promove a reparação de danos em instituições de ensino.
3Foca na segurança e bem-estar dos alunos em escolas públicas e privadas.
Apresentação do Projeto de Lei n. 166/2023, pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP) e outros, que "Dispõe sobre a adoção de atividades com fins educativos para enfrentamento à violência e reparação de danos causados no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-2410/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 760
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), para o PL 604/2011, ao qual esta proposição está apensada.