Institui procedimentos para identificação de aprovados em concurso público e suspende prazos , considerando o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul em 2024.
Em Resumo
1Estabelece como identificar os aprovados em concursos.
2Suspende prazos devido à calamidade pública no estado.
3Facilita o processo de contratação em situações de emergência.
Apresentação do PL n. 1656/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Institui procedimentos para identificação de aprovados em concurso público e suspende prazos , considerando o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul em 2024".
