Apresentação do PL n. 1653/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO), que "Revoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições)".
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024.
Recebimento pela CASP.
Apresentação do REQ n. 1756/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1653/2024 que “Revoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições)”. ".
Retirado o PL n. 1653/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1756/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
