Apresentação do PL n. 1646/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Define a condição de deslocado interno por questões climáticas e altera a Lei nº 14.620 de 2023".
Apense-se à(ao) PL-1605/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1605/2024
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para o PL 1605/2024, ao qual esta proposição está apensada.
