Apresentação do Projeto de Lei n. 1642/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Altera-se a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre o porte de armas para educadores e vigilantes escolares. ".
Apense-se à(ao) PL-4012/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
Recebimento pela CE.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1903/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2207/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2155/2023.
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4012/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação da proposição PL 5784/2025 à proposição PL 1903/2023.
