Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno espectro autista - TEA nas placas de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados de todo o país.
Em Resumo
1Estabelecimentos devem incluir símbolo do autismo nas placas.
2Ação visa aumentar a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.
3Melhora o atendimento a pessoas com autismo em locais públicos e privados.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1637/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno espectro autista - TEA nas placas de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados de todo o país".
Apense-se à(ao) PL-10063/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPD.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-4179/2024.
Apensação da proposição PL-4179/2024 à proposição PL-1637/2023.
