Apresentação do Projeto de Lei n. 1636/2023, pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
Apense-se à(ao) PL-2876/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
Recebimento pela CE.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2438/2023.
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.
