Apresentação do Projeto de Lei n. 1631/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Torna obrigatória a utilização dos serviços de segurança em todas as escolas públicas e privadas de todo o território brasileiro".
Apense-se à(ao) PL-1449/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1449/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para o PL 2388/2021, ao qual esta proposição está apensada.
