Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo – Dia 8 de janeiro – e sobre o período de sensibilização, informação, conscientização e formação de uma cultura democrática.
Em Resumo
1Estabelece o Dia 8 de janeiro como Dia Nacional da Democracia.
2Promove ações de conscientização sobre democracia e combate ao fascismo.
3Incentiva a formação de uma cultura democrática no país.
Apresentação do Projeto de Lei n. 163/2023, pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN), que "Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de defesa da Democracia e do Enfrentamento e Combate ao Fascismo e Terrorismo – Dia 8 de janeiro – e sobre o período de sensibilização, informação, conscientização e formação de uma cultura democrática".
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 498/2023, pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer inclusão na coautoria do PL 163 /2023".
Apense-se à(ao) PL-21/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-21/2023
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 809
Deferido o Requerimento n° 498/2023.
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), para o PL 4762/2019, ao qual esta proposição está apensada.
