Apresentação do PL n. 1620/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Estabeleceas condições gerais para o transporte aéreo de cães e gatos".
Apense-se à(ao) PL-196/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CMADS.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/2024 PAG 323
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5418/2025.
Apensação da proposição PL-5418/2025 à proposição PL-1620/2024.
