Dispõe sobre benefícios para Pessoas Físicas e Jurídicas do Rio Grande do Sul que estejam em municípios afetados por inundação nos eventos de maio de 2024, com decreto de emergência ou calamidade pública.
Em Resumo
1Oferece ajuda financeira para pessoas e empresas afetadas.
2Aplica-se a municípios com emergência ou calamidade pública.
3Facilita a recuperação após os desastres de maio de 2024.
Apresentação do PL n. 1618/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Dispõe sobre benefícios para Pessoas Físicas e Jurídicas do Rio Grande do Sul que estejam em municípios afetados por inundação nos eventos de maio de 2024, com decreto de emergência ou calamidade pública. ".
