Apresentação do Projeto de Lei n. 1616/2023, pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Imobilizações Ortopédicas".
Apense-se à(ao) PL-2194/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-2194/2019
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2194/2019
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 2194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para o PL 2194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2194/2019
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para o PL 2194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2194/2019.
