Apresentação do PL n. 1604/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Institui o dia nacional do síndico".
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/2024 PAG 125
Apresentação do REQ n. 1643/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Requeiro a Vossa Excelência a retirada de tramitação do PL nº 1.604/2024, que “Institui o dia nacional do síndico” de minha autoria. ".
Retirado o PL n. 1604/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1643/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
