Apresentação do Projeto de Lei n. 16/2023, pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Dispõe sobre a responsabilidade democrática de instituições financeiras oficiais".
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CFT.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 623
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1285/2024.
Apensação da proposição PL-177/2025 à proposição PL-1285/2024.