Apresentação do Projeto de Lei n. 1594/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre o retorno à atividade do profissional de saúde beneficiário de aposentadoria especial".
Apense-se à(ao) PL-1665/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
