Recebido Ofício nº 1375/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.593, de 2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards".
Apresentação do PL n. 1593/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards".
Apense-se à(ao) PL-3462/2023. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em Regime de Prioridade (Art. 151, II, “a” RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), em virtude da apensação do PL 1593/2023., para o PL 3462/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 471
