Incentivo financeiro para estudantes de cursos técnicos

Apresentação do PL n. 1587/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente ao ensino médio".

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 589

Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).

Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO)

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).

Iniciada a Discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Carol Dartora (PT-PR).

Vista conjunta aos Deputados Carol Dartora, Pedro Uczai e Tarcísio Motta.

Encerrada a Discussão.

Iniciada a Votação da Matéria.

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).

Prazo de Vista Encerrado

Parecer recebido para publicação.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/11/2025, Letra A.

Recebimento pela CFT.