Apresentação do PL n. 1581/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre medidas de proteção ao empregado que exerce atividade a céu aberto".
Apense-se à(ao) PL-5061/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
