Esporte adaptado nas escolas públicas

Apresentação do PL n. 1577/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a inclusão obrigatória de atividades de esporte adaptado na grade curricular das escolas públicas que atendem estudantes com deficiência e dá outras providências".

Às Comissões de Educação; Esporte e Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Recebimento pela CE.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 554

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2025)

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

Apense-se a este(a) o(a) PL-3384/2025.

Apensação da proposição PL-3384/2025 à proposição PL-1577/2025.

Apense-se a este o PL n. 3384/2025. Por oportuno, determino a correção de erro material na distribuição da matéria para completá-la com a inclusão das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com base no art. 139, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICD. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Educação; Esporte; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)]Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ).

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3384/2025, apensado, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).