Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria um programa para estimular doações em crises.
2Facilita o trabalho voluntário em situações de emergência.
3Altera leis para apoiar ações de ajuda humanitária.
Apresentação do PL n. 1571/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Gilson Marques (NOVO/SC) e Marcel van Hattem NOVO, que "Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências".
Às Comissões de Saúde; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1577/2024.
Apensação da proposição PL-1577/2024 à proposição PL-1571/2024.
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-1577/2024 apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/2024.
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2024).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do REQ n. 1851/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1571/2024 que institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências".
Defiro REQ 1851/2024.
O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão
Apense-se a este(a) o(a) PL-1718/2024.
Apensação da proposição PL-1718/2024 à proposição PL-1571/2024.
Designado Relator, Dep. Pedro Tourinho (PT-SP).
O Relator, Dep. Pedro Tourinho, deixou de ser membro da Comissão
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 1577/2024 e do PL 1718/2024, apensados, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/03/2025).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício.
Apresentação do REQ n. 2778/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.571, de 2024, que de autoria do Sr. Gilson Marques, que Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências, à Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)".
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla.
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Ana Pimentel.
Lido o Parecer pela Relatora.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pelo(a) CINDRE, com as proposições PL-1577/2024, PL-1718/2024 apensadas.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A.
Aprovado o Parecer.
Designado Relator, Dep. Vermelho (PP-PR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Vermelho (PP/PR).
Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela aprovação deste, do PL 1577/2024, e do PL 1718/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Aprovado o Parecer.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra B.
Parecer recebido para publicação.
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1577/2024, PL-1718/2024 apensadas.
