Institui o Programa de Apoio e Suporte ao Novo Empreendedor, dispõe sobre a destinação de recursos transferidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para linhas de crédito a novos empreendedores, e dá outras providências.
Em Resumo
1Cria um programa para ajudar novos empreendedores.
2Destina recursos do FAT para crédito a novos negócios.
3Facilita o acesso a financiamento para iniciar empresas.
Apresentação do PL n. 1570/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Institui o Programa de Apoio e Suporte ao Novo Empreendedor, dispõe sobre a destinação de recursos transferidos pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para linhas de crédito a novos empreendedores, e dá outras providências".
Apense-se à(ao) PL-2591/2022.Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei N. 2563/2022, para encaminhá-lo à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Administração e Serviço Público, e para excluir a apreciação de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, incluída inadequadamente na distribuição da matéria. [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Trabalho; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD); de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).]Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 101
