Apresentação do Projeto de Lei n. 1562/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes".
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CPASF.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com 2 emendas.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da autora, deputada Laura Carneiro.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Filipe Martins, em razão de retirada de ofício.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
Apresentação do REQ n. 2817/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº n° 1.562, de 2023, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), pela Comissão de Educação (CE), pela Comissão de Saúde (CSAUDE) e pela Comissão de Trabalho (CTRAB)".
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calil, em razão de a matéria ter sido Retirada de ofício a pedido do relator.
Retirado de pauta, de ofício a pedido do relator.
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), a pedido, para reexame do parecer.
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), a pedido para reexame do parecer
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com duas emendas.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora, para reexame de parecer, restou prejudicado o requerimento de retirado de pauta.
Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), a pedido.
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Foi apresentado uma emenda ao substitutivo.
Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), para se manifestar quanto a emenda apresentada ao substitutivo.
Apresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 da CPASF, com substitutivo.
A Relatora, Dep. Andreia Siqueira, deixou de ser membro da Comissão
Apresentação do REQ n. 2227/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 1.562/2023 de minha autoria que 'Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes”".
