Apresentação do Projeto de Lei n. 1560/2023, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para desburocratizar a titulação em pequenos imóveis rurais. ".
Apense-se à(ao) PL-102/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), para o PL 102/2020, ao qual esta proposição está apensada.
