Dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais.
Em Resumo
1Define regras para resolver disputas entre empresas de energia.
2Foca na estocagem de gás carbônico e exploração de recursos.
3Busca garantir a convivência pacífica entre diferentes atividades econômicas.
Apresentação do PL n. 156/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais".
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 692.
Recebimento pela CMADS.
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo.
Lido o Parecer pelo Relator.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.
Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Discussão solicitada pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Retirado o pedido de verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo Autor da solicitação.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
Prazo de Vista Encerrado
Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice- Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa. Passou-se à votação pelo processo nominal.
Retirado o pedido de verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor da solicitação.
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Não houve oradores inscritos para discussão.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação.
Iniciada a Votação da Matéria.
Votação do Requerimento de Votação Nominal do Parecer.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer.
Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Parecer solicitada pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa. Passou-se à votação pelo processo nominal.
Retirado o pedido de verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pelo Autor da solicitação.
Aprovado o Parecer.
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 581, Letra A.
Recebimento pela CME.
Designado Relator, Dep. Keniston Braga (MDB-PA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Keniston Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
