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Fontes Oficiais: Dados Abertos Câmara dos Deputados v2.0 | Senado Federal API | Portal da Transparência | TSE
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PL 1555/2025 - Meus Políticos | Meus Políticos
Projeto de Lei PL 1555/2025
Programa de Proteção a Cães e Gatos Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências.
Em Resumo
1 Cria um programa para cuidar de cães e gatos.2 Promove o bem-estar e a proteção dos animais.3 Ajuda no controle da população de cães e gatos.🗺 Tramitação do Projeto
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28 DE MAIO DE 2025 [CSAUDE] Recebimento
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16 DE MARÇO DE 2026 [CSAUDE] Notificação de Apensação
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17 DE MARÇO DE 2026 [CSAUDE] Designação de Relator(a)
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18 DE MARÇO DE 2026 [CSAUDE] Abertura de Prazo
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07 DE ABRIL DE 2026 [CSAUDE] Encerramento de Prazo
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14 DE MAIO DE 2026 [CSAUDE] Abertura de Prazo
12 despachos · Câmara dos Deputados
Votação Final PL 1555/2025
Dados via API Cívica
Apresentação do PL n. 1555/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências".
Às Comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 457
Apense-se a este o PL 6611/2025
Apensação do PL 6611/2025 a esta proposição.
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026).
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1555/2025 e do PL 6611/2025, apensado, com substitutivo,
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2026).
