Apresentação do Projeto de Lei n. 1554/2023, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Cria a Política de Incentivo ao saneamento básico de áreas rurais mediante a instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras e Jardins Filtrantes".
Apense-se à(ao) PL-3879/2021. Em decorrência desta apensação a Comissão de Finanças e Tributação - CFT deverá se manifestar quanto à adequação financeira ou orçamentária (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento pela CAPADR.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3879/2021
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 3879/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 3879/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 3879/2021, ao qual esta proposição está apensada.
