Dispõe sobre a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo com informações sobre os empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.
Em Resumo
1Publicação de uma lista de empregadores que usam trabalho escravo.
2A lista ajuda a identificar e denunciar práticas ilegais.
3Aumenta a transparência e a responsabilidade no mercado de trabalho.
Apresentação do Projeto de Lei n. 1553/2023, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo com informações sobre os empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. ".
Apense-se à(ao) PL-7014/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
