Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Em Resumo
1Metade do fundo de campanha será usado para ajudar em enchentes.
2Medidas emergenciais serão implementadas no Rio Grande do Sul.
3Ação visa minimizar os danos causados pela calamidade pública.
Apresentação do PL n. 1551/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul".
Apresentação do REQ n. 1542/2024 (Requerimento), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) e outros, que "Requer a coautoria do PL 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul".
Deferido o REQ 1542/2024.
Apresentação do REQ n. 1691/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 1.551, de 2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul".
Deferido o REQ 1691/2024.
Apresentação do REQ n. 2270/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n.º 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul".
