Apresentação do Projeto de Lei n. 1542/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a regulamentação dos acessórios utilizados em montarias com cavalos, visando garantir a integridade física dos animais".
Apense-se à(ao) PL-1537/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1546/2023.
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-1546/2023 apensada.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 7624/2017, ao qual esta proposição está apensada.
