Apresentação do Projeto de Lei n. 1541/2023, pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Dispões sobre a obrigatoriedade de apresentação do cartão de vacina no ato de matrícula escolar ou na renovação de matrícula".
Apense-se à(ao) PL-3530/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
Recebimento pela CE.
Apresentação do REQ n. 1280/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do Projeto de Lei nº PL 1.541, de 2023".
Retirado o PL n. 1541/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1280/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
