Incluir estudantes de escolas comunitárias no incentivo
Altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público para incluir os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que atuam no âmbito da educação do campo com a pedagogia da alternância e das áreas de assentamento de reforma agrária.
Em Resumo
1Estudantes de escolas comunitárias também terão incentivo financeiro.
2O apoio é voltado para quem estuda no ensino médio público.
3A medida abrange escolas que seguem a pedagogia da alternância.
Apresentação do PL n. 154/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público para incluir os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que atuam no âmbito da educação do campo com a pedagogia da alternância e das áreas de assentamento de reforma agrária".
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2024 PAG 42
Recebimento pela CE.
Apresentação do REQ n. 666/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 154 de 2024".
Deferido o REQ 666/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-843/2024.
Apensação da proposição PL-3329/2024 à proposição PL-843/2024.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3380/2024.
Apensação da proposição PL-3380/2024 à proposição PL-154/2024.
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:58:39 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
Apense-se a este(a) o(a) PL-204/2025.
Apensação da proposição PL-204/2025 à proposição PL-154/2024.
Apensação da proposição PL-681/2025 à proposição PL-204/2025.
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 3.380/2024, do PL 204/2025, e do PL 681/2025, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 843/2024, e do PL 3.329/2024, apensados.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/09/2025)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/09/2025 a 23/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/09/2025 a 23/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO).
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 843/2024, do PL 3329/2024, do PL 3380/2024, do PL 204/2025, e do PL 681/2025, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO).
Iniciada a Discussão.
Encerrada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/10/2025, Letra A.
Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-843/2024, PL-3329/2024, PL-3380/2024, PL-204/2025, PL-681/2025 apensadas.
