Apresentação do PL n. 1539/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que "Institui o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento e Inovação da Indústria deInteligência Artificial (Fidia)".
Apense-se à(ao) PL-4719/2023. Em decorrência desta apensação, revejo o despacho de distribuição da matéria para incluir a análise de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/2024 PAG 92
Recebimento pela CCTI.
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 4719/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), para o PL 4719/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4719/2023
Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), para o PL 4719/2023, ao qual esta proposição está apensada.
