Apresentação do Projeto de Lei n. 1531/2023, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Dispõe sobre a isenção da anuidade devida aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo pelos profissionais com doença grave e pelas pessoas jurídicas".
Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2023.
Recebimento pela CTRAB.
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2023)
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
