Apresentação do Projeto de Lei n. 153/2023, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor sobre medidas de incentivo ao investimento em infraestrutura no Brasil".
Apense-se à(ao) PL-4962/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-347/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-358/2023.
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-347/2023, PL-358/2023 apensadas.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 712